Política de DEVOLUÇÃO

Esta Política de Garantia foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e tem como objetivo esclarecer os direitos e deveres do consumidor e da empresa, garantindo transparência, segurança e confiança na relação de consumo.

1. Garantia Legal

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, todo produto comercializado em nosso site possui garantia legal de 90 (noventa) dias para defeitos de fabricação, contados a partir da data de recebimento do produto pelo consumidor, independentemente de qualquer garantia contratual adicional.

Essa garantia legal é obrigatória e não pode ser retirada ou reduzida.

2. Garantia Contratual (quando aplicável)

Além da garantia legal, alguns produtos podem contar com garantia contratual adicional, conforme informado na página do produto, nota fiscal ou material promocional.

A garantia contratual:

• É complementar à garantia legal;

• Passa a contar após o término da garantia legal;

• Possui prazo e condições específicas descritas no anúncio ou certificado de garantia.

3. O que a Garantia Cobre

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, entendidos como falhas ou vícios que impeçam ou reduzam o funcionamento normal do produto quando utilizado de acordo com as orientações do fabricante.

Exemplos:

• Produto que não liga;

• Falha no funcionamento interno;

• Defeito elétrico ou eletrônico de origem.

4. O que a Garantia Não Cobre

A garantia não cobre:

• Desgaste natural decorrente do uso;

• Danos causados por mau uso, quedas, impactos, umidade, líquidos ou agentes externos;

• Uso em desacordo com as instruções do fabricante;

• Tentativas de conserto, reparo ou modificação realizadas por terceiros não autorizados;

• Danos causados por instalação incorreta ou uso inadequado;

• Problemas decorrentes de oscilações elétricas, curto-circuito ou força maior.

5. Como Solicitar a Garantia

Para solicitar a garantia, o consumidor deverá obrigatoriamente entrar em contato conosco por meio de nossos canais oficiais de atendimento, informando:

• Nome completo;

• Número do pedido;

• Nota fiscal;

• Descrição detalhada do defeito;

• Fotos e/ou vídeos que evidenciem o problema (quando solicitado).

Após o contato, nossa equipe fornecerá todas as orientações necessárias para o envio do produto para análise.

⚠️ Não envie o produto sem autorização prévia do nosso atendimento. Produtos enviados sem aviso poderão ser recusados.

6. Análise Técnica do Produto

Após o recebimento do produto, será realizada uma análise técnica no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja confirmado o defeito de fabricação, o consumidor poderá optar por:

• Reparo do produto;

• Troca por outro igual ou similar;

• Restituição do valor pago;

• Abatimento proporcional do preço.

A escolha será feita de acordo com a legislação vigente.

7. Custos de Envio

• Quando constatado defeito de fabricação dentro do prazo de garantia, os custos de envio serão de responsabilidade da empresa;

• Caso não seja constatado defeito de fabricação ou seja identificado mau uso, o produto será devolvido ao consumidor, podendo haver cobrança dos custos de frete.

8. Prazo para Solicitação

A solicitação de garantia deve ser feita dentro do prazo legal ou contratual, conforme o caso, contado a partir da data de recebimento do produto.

Solicitações fora do prazo não serão aceitas.

9. Considerações Finais

Esta Política de Garantia poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando sempre a legislação vigente.

Ao efetuar uma compra em nosso site, o consumidor declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Garantia.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento. Estamos à disposição para ajudar.

Base legal: Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.